Jaques Wagner: 'Bahia tem limite legal para conceder aumento aos policiais'

Nesta terça-feira (7), o Bom Dia Brasilentrevistou o governador da Bahia Jaques Wagner, que falou sobre a greve de policiais militares no estado.

Bom Dia Brasil: Como estão as negociações?

Nesta segunda (6) as equipes de negociação trabalharam até as 2h30. O processo evolui bem. Nesta terça haverá uma nova reunião às 10h e acredito que, prevalecendo o bom senso, poderemos rapidamente chegar a um denominador e encerrar este processo que traz tensão para todos nós na capital e no interior.

Nosso objetivo sempre foi valorizar os profissionais da segurança pública, por isso, ao longo desses cinco anos, o salário dos praças teve 30% de aumento real para além da inflação, tivemos a incorporação de mais nove mil policiais, a modernização dos equipamentos. Porém, o governo do estado tem um orçamento, respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e tem outros serviços que temos que atender.

O meu chamamento é aos profissionais da segurança pública: não deixem a população a descoberto. Nossa missão é garantir a segurança pública e devemos fazê-lo mesmo no momento em que estamos pedindo maior salário. O Carnaval está chegando, nosso interesse é que rapidamente se bata o martelo na mesa de negociação e tenho certeza de que isso vai acontecer.

Bom Dia Brasil: Além da reivindicação, outra exigência dos grevistas é a anistia para todos os policiais que participaram do movimento. O senhor vai conceder essa anistia?

Eu entendo que anistia é uma palavra usada quando você sai de um regime de exceção ou de uma situação de guerra. Nós estamos em uma democracia. Não tenho nenhum ímpeto, não é isso que me move pois não sou um homem de rancor, de punir os que participaram pacificamente da greve.

Agora, evidente que aqueles que fizeram atos que não se coagulam com a democracia, violentaram a lei, depredaram patrimônio público e que de arma em punho ameaçaram a população dentro dos ônibus, esses seguramente terão que ser processados, pois senão seria um salvo-conduto a que qualquer movimento reivindicatório pudesse se utilizar do que quisesse.

Tenho certeza de que 99% ou até mais, dos profissionais da Polícia Militar da Bahia, não participaram de atos como esses. Esses não precisam se preocupar, porque eu entendo que se movimentaram na busca de melhores salários.

Todos aqueles que participaram de vandalismo, depredaram ônibus e acabaram trazendo esse transtorno, pois na verdade, muito para além do movimento, o que cria esse transtorno, esse medo é a violência de alguns que sobem em moto, atiram para cima, andam encapuzados. Moradores de rua foram mortos. Não tenho como acusar esse ou aquele, mas isso faz parte de uma tática.

Já é o décimo estado em que esse movimento acontece e ele tem como pano de fundo a chamada PEC 300 e têm inclusive uma cartilha, onde fica claro que a ideia é criar o pânico, amedrontar a todos, inclusive ao governador do estado, para auferir aquilo que querem.

Não posso concordar com isso, sou um democrata, respeito o direito de reivindicação, mas acima de tudo está a lei e na democracia, o limite, inclusive da autoridade, é a lei. Portanto esses que são pagos para proteger e que afrontaram a população não têm como falar de anistia, porque não estamos saindo de um regime de exceção.

Bom Dia Brasil: Há um impasse nas negociações. Os grevistas dizem que o valor oferecido é apenas uma reposição salarial. O que mais pode ser concedido para que isso acabe? E, não acabando, o senhor pretende pedir mais reforço do Exército ou da Guarda Nacional?

Na noite de segunda, eu pedi ao ministro da Justiça, que é meu interlocutor em nível de governo federal, além do general José Carlos de Nardi, comandante e chefe do estado maior conjunto das forças armadas, e isso está garantido. A cada momento a situação é avaliada e se houver necessidade, nós estaremos desembarcando mais tropas para dar tranquilidade para a população baiana, inclusive às famílias de policiais, que ficam expostas quando não há cobertura da polícia na rua.

O que eles têm demandando é a chamada GAP 4 que é uma gratificação de lei, que significaria algo como 15% a 17% de aumento real. Nós ao longo de cinco anos já concedemos 30% de aumento real e eu tenho limite na folha. Então, as negociações são em torno desse valor, da chamada GAP 4 e eventualmente até da GAP 5, mas isso terá que ser feito partilhado ao longo de 2013, 2014 e até 2015.

Se for para pagar alguma coisa agora, não há espaço, pois não há espaço fiscal para fazê-lo.
Posso garantir que uma reunião que começou 16h30 estendeu até as 2h30, é um ótimo sinal. Quando as coisas não andam, a negociação se interrompe rapidamente. Eu, que em minha vida toda trabalhei como negociador, posso garantir que a extensão da reunião é sinal de que estamos no caminho para encontrar um saída negociada.