Marco Prisco, líder do movimento grevista que ocorreu entre os dias 31 de janeiro e 9 de fevereiro na Bahia, foi liberado da prisão na tarde desta sexta-feira (23), segundo informações da Secretaria de Assuntos Penais (Seap). Ele estava detido no presídio público da capital desde o dia 9 de fevereiro.

Na quarta-feira (21) o cabo Paulo Hohenfeld, que também estava preso desde o fim do movimento, foi solto, por volta das 11h. Segundo a advogada Ruth Serravale, a liberdade provisória foi expedida pela 2ª Vara Crime do Estado.

Prisão
O ex-policial militar Marco Prisco, considerado líder da greve de PMs na Bahia, foi encaminhado no fim da tarde do dia 9 de fevereiro para a Cadeia Pública de Salvador, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, de acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Ainda segundo a Seap, Prisco ficou detido em uma cela separada dos outros detentos para garantir sua integridade física.

Desocupação da Assembleia
O prédio da Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, foi liberado na manhã da quinta-feira do dia 9 pelos policiais militares grevistas que mantinham a ocupação desde 31 de janeiro. Marco Prisco e o policial Antônio Angelim deixaram o local presos. Ambos saíram pelos fundos da Assembleia, evitando o contato com a imprensa. A estratégia foi uma exigência de Prisco, que liderava a ocupação.

A saída dos manifestantes e as prisões ocorreram após o Jornal Nacional divulgar, na quarta-feira (8), conversas gravadas entre os chefes dos PMs grevistas na Bahia que mostram acertos para realização de ações de vandalismo em Salvador. Marco Prisco, que também é presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares (Aspra), foi flagrado em ao menos um dos telefonemas. Tanto ele quanto Angelim estavam na lista dos 12 integrantes do movimento que eram alvo de mandados de prisão. Até esta manhã, cinco foram presos.

Segundo Cunha, cerca de 240 pessoas foram retiradas do prédio. A imprensa não foi autorizada a entrar na Assembleia, mas ainda de acordo com informações do Exército, as instalações estão intactas, mas muito sujas. Soldados do Exército fizeram uma revista no prédio.

Depois da liberação do espaço, o acesso ao Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde funciona a Assembleia e outros órgãos públicos, foi totalmente liberado.

O governo da Bahia informou que está avaliando a situação para depois divulgar um comunicado oficial.

Tropa do Exército
Na quarta-feira (8), foi ampliado o número de soldados que vigiavam as entradas do Centro Administrativo da Bahia (CAB). O número de homens no local passou de 1.038 para 1.400 no período da tarde, sendo 1.200 membros do Exército, 50 da Força Nacional e 150 PMs.

Segundo o tenente-coronel Cunha, a ampliação da segurança no local visa manter a tranquilidade no CAB. "Nós fizemos uma análise no final do dia de ontem e decidimos fazer o reforço para aumentar a segurança. Não consideramos as manifestações tumulto", destacou Cunha.

Os acessos ao CAB foram fechados na quarta-feira pelas tropas das Forças Armadas. De acordo com o tenente-coronel, o bloqueio foi uma decisão do comando da operação e a justificativa da ação não será informada por enquanto. Os manifestantes avaliavam que a medida é para enfraquecer o movimento.

Greve ilegal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou na quarta-feira que é ilegal a greve de policiais militares, como os da Bahia, que fazem paralisação desde o dia 31 de janeiro.

"A greve é um tema social. Mas, neste caso, ela é inconstitucional, é ilegal. Se viesse uma lei legitimando o direito de greve de militares, ela fatalmente cairia no STF, seria julgada inconstitucional", disse Mello. O artigo 142 da Constituição estabelece que ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

Habeas Corpus
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus para dois líderes do movimento grevista. O pedido feito na quarta-feira (8) pelos advogados dos policiais foi analisado e negado pelo ministro Og Fernandes. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já tinha indeferido um pedido de habeas corpus em 6 de fevereiro. Os advogados Leandro Gesteira e Ivan Jezler deram entrada em novos pedidos no fim da tarde de quarta.

Os advogados de defesa do líder dos PMs grevistas da Bahia, Marco Prisco, e dos outros 11 policiais com mandados de prisão preventiva decretados entraram com pedido de habeas corpus no TJ-BA no fim da tarde de quarta.

De acordo com um dos advogados, Ivan Jezler, o pedido foi protocolado no plantão TJ e deve ser recebido pelo desembargador José Alfredo. Segundo ele, existe a expectativa de que a liminar seja avaliada ainda na quinta-feira (9).

“O objetivo é revogar as prisões preventivas decretadas. Greve, por si só, não se fundamenta em fato criminoso. Se o TJ negar vamos recorrer no STJ", diz o advogado. “Os juízes alegaram tão somente a questão do movimento grevista. Eles acusaram os roubos que ocorreram na cidade, mas isso é responsabilidade objetiva e a fundamentação é genérica. Não pode decretar prisão por conta disso”, argumentou.