O ex-governador de São Paulo José Serra venceu as prévias do PSDB neste domingo (25) e é o candidato do partido à Prefeitura da capital paulista nas eleições deste ano. Serra recebeu 52,1% dos votos; seus concorrentes, o secretário estadual de Energia, José Aníbal, e o deputado federal Ricardo Tripoli, receberam, respectivamente, 31,2% e 16,7%.

Ao todo, 6.229 militantes do partido votaram, sendo que Serra recebeu 3.176 votos, seguido de Aníbal (1.902) e Tripoli (1.018). Os votos brancos ou nulos somaram 133.

Ele evitou citar adversários, mas afirmou que seus correligionários têm que mostrar “a diferença entre nós e eles”. Serra ressaltou ainda que, se eleito, trabalhará com todo tipo de parceria, principalmente com o governo do estado.Em seu discurso, o ex-governador pediu empenho à militância. “Temos que trabalhar muito na internet, na TV, no rádio, no horário eleitoral e, principalmente, no boca a boca, na conversa com o vizinho, o tempo inteiro”, disse.

Durante sua fala, ele também citou alguns projetos iniciados em sua gestão como prefeito e, depois, como governador. Antes de Serra discursar, os pré-candidatos derrotados tiveram a palavra. Tripoli disse que as prévias demonstraram uma “escolha limpa e justa”. Já Aníbal afirmou que o partido “sai fortalecido das prévias, principalmente em sua unidade”.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que já tinha declarado o voto em Serra antes das prévias, disse que ele tem apoio total do partido na campanha municipal.

Participação tardia
O agora candidato à Prefeitura foi o último a entrar nas prévias do partido, em 28 de fevereiro. Sua participação tardia fez com que as prévias, que ocorreriam no início de março, fossem postergadas para este domingo (25).

Além do adiamento, a entrada do ex-governador fez com que outros pré-candidatos desistissem de concorrer internamente. O primeiro a anunciar a saída foi o secretário de Estado da Cultura, Andrea Matarazzo. “Serra sempre será mais credenciado do que eu para cargos que disputarmos. Vou continuar lutando com o mesmo ímpeto”, afirmou na época.

Em seguida foi a vez do secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, retirar sua pré-candidatura. “No meu entender, o ex-governador José Serra tem uma densidade política, uma densidade eleitoral, uma possibilidade de vitória, de agregação de forças eleitorais dentro e fora do PSDB que a gente não pode negar e tapar o sol com a peneira.”

Os ministros Carlos Ayres Britto (à esq.) e Ricardo
Lewandowski (centro), que votaram a favor da Ficha
Limpa, e Dias Toffoli, que votou contra aplicação
da lei no julgamento no STF.

Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional nesta quinta-feira (16) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro.

Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, com base na Lei da Ficha Limpa.

O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.

A decisão foi tomada com base no artigo da Constituição que autoriza a criação de regras, considerando o passado dos políticos, para proteger a “probidade administrativa e a moralidade”.

Proposta por iniciativa popular e aprovada por unanimidade no Congresso, a ficha limpa gerou incertezas sobre o resultado das eleições de 2010 e foi contestada com dezenas de ações na Justiça. Depois de um ano da disputa eleitoral, a incerteza provocada pela lei ainda gerava mudanças nos cargos. Em março de 2010, o próprio Supremo chegou derrubar a validade da norma para as eleições daquele ano.

O julgamento começou em novembro de 2011 e foi interrompido por três vezes. Nesta quinta (16), a sessão durou mais de cinco horas para a conclusão da análise de três ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

As entidades buscavam definir a aplicação da lei e a análise foi marcada, voto a voto, por intervenções dos ministros que atacavam e defendiam a lei.

O relator, ministro Luiz Fux, foi o primeiro de defender a tarefa da ficha limpa de selecionar os candidatos a cargos públicos com base na “vida pregressa”. Para ele, se a condenação for revertida, o político voltará a poder se eleger.

“A opção do legislador foi verificar que um cidadão condenado mais de uma vez por órgão judicial não tem aptidão para gerir a coisa pública e não tem merecimento para transitar na vida pública”, afirmou Fux.

O direito do cidadão de poder escolher representantes entre pessoas com ficha limpa também foi defendido pelo ministro Joaquim Barbosa. Também votaram a favor da aplicação integral do texto da lei os ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

“É chegada a hora de a sociedade ter o direito de escolher e o orgulhar-se poder votar em candidatos probos sobre os quais não recaia qualquer condenação criminal e não pairem dúvidas sobre mal versação de recursos públicos”, disse Barbosa.

"Não vejo aqui inconstitucionalidade, mas a reafirmação de princípios constitucionais”, disse Cármen Lúcia ao falar sobre a importância da moralidade na vida pública.

A proibição da candidatura nos casos de renúncia de cargo eletivo para escapar de cassação também foi mantida pelo Supremo. Para o ministro Marco Aurélio, a Lei da Ficha Limpa possui "preceitos harmônicos com a Constituição Federal que buscam a correção de rumos desta sofrida pátria."

Apesar de defender a aplicação ficha limpa, Marco Aurélio fez uma ressalva ao afirmar que a regra só deve valer a condenações ocorridas depois da vigência da lei, iniciada em junho de 2010.

“A lei é valida e apanha atos e fatos que tenham ocorrido após junho de 2010 não atos e fatos pretéritos. Quando eu disse vamos consertar o Brasil foi de forma prospectiva e não retroativa sob pena de não termos mais segurança jurídica”, afirmou Mello.

Primeiro a votar contra a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa, o ministro Dias Toffoli criticou a elaboração das regras. A tese de Toffoli foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.

“A lei complementar número 135 é reveladora de profunda ausência de compromisso com a boa técnica legislativa. É uma das leis recentemente editadas de pior redação legislativa dos últimos tempos. Leis mal redigidas às vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito”, afirmou.

A ficha limpa foi criticada pelos ministros do STF por valer para fatos anteriores à sua vigência e por tornar inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão. Para os quatro ministros que votaram contra a aplicação da lei, a ficha limpa deveria valer apenas para quem for condenado depois que a norma começou a vigorar, ou seja, depois de junho de 2010.

“A população bate palmas, por exemplo, para esquadrões da morte, mas isso é contra qualquer padrão civilizatório e uma corte como esta tem de cobrar não pode permitir que se avance sobre esses valores”, disse Mendes.

“O Congresso não tem o poder de escolher fatos consumados no passado para, a partir dessa identificação, elegê-los como critérios para restrição de direitos fundamentais”, afirmou o ministro Celso de Mello.

O último a votar, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, classificou a Lei da Ficha Limpa como um instrumento de “retroatividade malígna que contraria a vocação normativa do Direito”.

Para ele, a lei não pode valer para casos anteriores à sua vigência e não pode tonar inelegível pessoas que ainda podem recorrer da condenação.

Peluso afirmou que, dessa forma, a lei parece ter sido feita para pessoas específicas e não para a coletividade.

“A lei foi feita para reger comportamento futuros. Então, deixa de ser lei e, a meu ver, passa ser um confisco de cidadania. O estado retira do cidadão uma parte da sua esfera jurídica de cidadania, abstraindo a sua vontade. Não interessa o que você pode ou não evitar”, disse Peluso.

JEQUIÉ: EUCLIDES É ” PAPARICADO ” PARA SER CANDIDATO

” Fico muito satisfeito e agradecido por meu nome ser lembrado para prefeito”, disse o deputado estadual Euclides Fernandes

Segundo informações do blog de Marcos Frahm revela que ,Em Jequié, a afirmação dos principais líderes políticos que fazem oposição a pré-candidata Dra.  Tânia e ao ex-prefeito e atual deputado federal Roberto Brito (PP), é de que o deputado estadual Euclides Fernandes (PDT), é visto como o melhor nome para governar o município nos próximos quatro anos. Fernandes vem sendo paparicado por líderes tradicionais da política jeqeuieense, a exemplos do ex-senador Cesar Borges (PR), ex-prefeito e deputado federal Leur Lomanto (PMDB), deputado federal Antônio Brito (PTB), deputado estadual Leur Lomanto Júnior (PMDB), representantes do Legislativo Municipal e até mesmo pelo prefeito Luiz Amaral, para aceitar os insistentes pedidos e disputar a sucessão no pleito de outubro. Juntos, os políticos estão trabalhando no sentido de construir uma candidatura única para enfrentar Tânia Brito, que encabeçará a chapa do Partido Progressista (PP) para tentar chegar à prefeitura de Jequié. Euclides chegou a se reunir com os correligionários, para tratar do assunto relacionado ao projeto do grupo, mas apesar de toda paparicação, ele passou a declinar dos insistentes pedidos para suceder Luiz Amaral e diz que não tem a intenção de disputar a sucessão ” Fico muito satisfeito e agradecido por meu nome ser lembrado para prefeito, mas, tenho compromisso com vários municípios da Bahia e vou dedicar todo meu tempo ao mandato que a mim foi confiado e só depois pensarei no futuro”, disse. O parlamentar tem afirmado que irá trabalhar pelo fortalecimento do grupo em Jequié e acredita no surgimento de um novo nome para tornar-se o candidato