A Secretaria de Educação do Estado da Bahia enviou comunicado, na noite de quarta-feira (17), para as 33 diretorias regionais, na capital e no interior do estado, solicitando a folha de ponto dos professores estaduais durante o período da greve, iniciado no dia 11 de abril. Segundo o órgão, aqueles que tiverem faltado às atividades sofrerão corte na folha de ponto.

Por meio da assessoria de imprensa, a secretaria informou ao G1 que a medida se baseia na decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou a ilegalidade da greve. Ainda segundo a secretaria, houve recomendação da Procuradoria Geral do Estado para o corte no ponto. 

Os profissionais da educação permanecem, na manhã desta quinta-feira (19), ocupando o prédio da Assembleia Legislativa da Bahia, localizada no Centro Administrativo, em Salvador. Antes, eles realizaram um protesto realizado na Governadoria.

De acordo com a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Elza Melo, cerca de dois mil professorres ocupam a sede da AL-BA. Ainda segundo a sindicalista, na manhã de quinta-feira será realizada nova assembleia para discutir os rumos da greve na própria sede da Assembleia Legislativa.

Caso

Os profissionais da educação decretaram greve por tempo indeterminado há mais de uma semana, período em que mais de um milhão de estudantes no estado estão sem aulas. O sindicato que coordena a mobilização exige o cumprimento do acordo de reajuste de 22,22% no piso nacional por parte do governo.

Na terça-feira (17), os professores acompanharam, na Assembleia Legislativa da Bahia, a sessão que resultou na aprovação do regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 19.776/2012 do governo do estado, que estabelece o reajuste dos educadores. Com isso, o projeto será votado pelos deputados na próxima terça-feira (24).

Em Salvador, e na maioria das cidades do interior, os professores estão com as atividades suspensas mesmo depois que a Justiça declarou a ilegalidade do movimento. Na segunda-feira (16), durante reunião do comando de greve, a categoria resolveu entrar com um recurso para derrubar a liminar que declarou a ilegalidade do movimento. 

De acordo com Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB, o planejamento da greve está mantido mesmo sob risco de multa diária de R$ 50 mil, indicado na ordem judicial emitida na sexta-feira (13) pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila.

O magistrado pediu retorno imediato das atividades. A adesão dos professores é de maioria. Na cidade de Itabuna, sul da Bahia, por exemplo, 95% dos profissionais, segundo a APLB, participam da greve. Em Feira de Santana, a segunda maior cidade do estado, a mobilização da classe afeta as atividades educacionais de aproximadamente 150 mil alunos.

A Bahia tem 32.584 professores licenciados (integrantes da carreira do magistério estadual), que recebem salário acima do piso nacional no valor de R$ 1.586,06, além de gratificações, em consequência do reajuste de 6,5% dado a todo o funcionalismo estadual.

Para atender os 5.210 profissionais que ainda recebem abaixo do piso, englobados no nível médio, o governo do estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que quer assegurar valor mínimo de R$ 1.451. Segundo o governo, a aprovação do projeto pelos deputados irá extinguir o salário abaixo do piso nacional.